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PRR: António Costa não queria ouvir os portugueses, mas Bruxelas obrigou

António Costa escondeu dos portugueses o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português que apresentou a Bruxelas.

Fez tudo no segredo dos gabinetes do Governo, incluiu grande parte das obras públicas que deixou por fazer ao longo dos últimos 5 anos graças à austeridade escondida e à não execução orçamental da dupla Centeno e Costa que contou sempre com a conivência participada do Bloco de Esquerda, do PCP e do PAN.

 

Agora foi obrigado pela União Europeia a voltar atrás e a colocar em discussão pública a proposta portuguesa sob o risco de vir a ser chumbada pelo Parlamento Europeu cujo parecer a Comissão Europeia tem de ter em conta para aprovar os Planos de cada Estado Membro.

 

Segundo António Costa, esse Plano entraria em consulta pública, mas ao final do primeiro dia, enquanto escrevia este texto, procurei, pesquisei, mas não o encontrei em lado nenhum: nem no Portal do Governo (www.portugal.gov.pt), nem no site de consultas públicas oficial o (www.consultalex.gov.pt)

Felizmente, foi publicado às 23.58h, mas apenas após vários tweets a criticar essa falha.

 

Um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal é um instrumento demasiado importante para ser decidido entre Ministros e Assessores, esquecendo as regiões, as autarquias, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR´s), instituições públicas e privadas, as empresas e os cidadãos.

 

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência visa apoiar reformas e investimentos dos Estados-Membros para mitigar as consequências económicas e sociais da pandemia e tornar as economias da UE mais sustentáveis.

A preços correntes (artigo 5.º Regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência) tem 312.500.000.000 euros para apoios não reembolsáveis (subvenções) e 360.000.000.000 euros para empréstimos. É muito dinheiro para decidir de forma leviana este investimento.

Eurodeputados Socialistas, o próprio Governo e os cartilheiros de serviço, capitaneados pelo Primeiro Ministro António Costa, iam argumentando que o Plano Costa e Silva tinha estado em discussão pública e que tinha contado com os contributos de muitas instituições e personalidades.

 

Mas a verdade é que o PRR apresentado a Bruxelas é muito diferente da “versão Costa e Silva”, aliás, do bom que essa versão tinha o Governo substituiu por mais obras públicas e financiamento centralizado na Administração Pública e, grosso modo, nas regiões do costume, Lisboa e Porto.

 

No Plano atual do Governo, o Estado fica com 80 a 90% da ajuda europeia.

 

António Costa regressou esta semana a Bruxelas para tentar fazer o brilharete de assinar, em nome da Presidência portuguesa do Conselho da União, a versão final do Regulamento do Plano de Resiliência e Recuperação que contou com várias exigências de transparência dos Eurodeputados.

 

No regresso, apesar das poses sorridentes para a fotografia, o Primeiro-Ministro português trouxe um sapo gigantesco que teve de engolir.

 

Afinal, os partidos portugueses, liderados pelo PSD, tinham razão ao exigir a discussão preliminar da proposta de PPR entregue a Bruxelas. Recorde-se que só a custo e após muitos pedidos, o Governo se dignou a entregar na Assembleia da República a versão final entregue à Comissão Europeia.

Transparência e debate sério é algo a que nem António Costa nem o Governo estão habituados e porventura estranharam.

Outros países, mesmo sem a versão final do Regulamento que veio impor ao Conselho esta solução de transparência e de debate público, tiveram o bom senso de promover antecipadamente esse debate e a participação dos seus cidadãos e organizações políticas, sociais e económicas.

António Costa quis ser o primeiro a entregar a sua versão com a ameaça e justificação de que quanto mais depressa entregasse a proposta portuguesa mais rapidamente o dinheiro chegaria aos portugueses.

Mentira.

A verdade é que não tem sido isso que tem atrasado a chegada de dinheiro à economia, pois outros Estados-Membros têm apoiado as suas empresas e utilizado toda a margem orçamental para o fazer enquanto o Governo português tem feito esse financiamento a conta gotas, deixando uma fatia importante do OE2020 por executar - 6.866 milhões de euros - pois grosso modo recorreu apenas a moratórias, a adiamento de pagamentos de impostos e outras prestações, a reprogramar verbas do PT2020 ou a antecipar despesa prevista para o PRR.

Estes míseros 15 dias de consulta pública (se publicarem mesmo o documento), apesar de tudo, são também uma oportunidade para as entidades, as associações da sociedade civil, as empresas, as autarquias e os portugueses em geral poderem fazer chegar as suas contribuições para o PRR.

Depois veremos, comparado a versão atual com a final, se o governo ouviu ou fez de conta que ouviu os portugueses.

 

Fonte: Expresso 

Autor: Duarte Marques

Ref: Governo Portugês

 

Actualização

Pode ler a resposta da ASMAA à consulta pública aqui nest link.

E pode ler o Plano actual do governo que está em consulta no site do governo - anexado no final desta página.

O governo recebeu 1951 comentários nesta consulta pública.

 

 

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