Ana Paula Vitorino fê-lo, já agora, após esta objecção ter sido reforçada por dois pedidos de Helder Amaral (PS), Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas do Parlamento Português (o órgão que analisou e avaliou a petição da ASMAA).

A ASMAA vem agradecer que, por uma vez, tenha havido alguma velocidade real na resposta. Porém…

"O primeiro pedido foi feito em 14 de dezembro de 2016, o segundo em 1 de março de 2017 e a resposta foi recebida no Parlamento português em 13 de julho de 2017,  que datava do 12 de julho de 2017. A ASMAA recebeu a notificação em 14 de julho de 2017.

E o que responde a senhora ministra a este assunto que é do interesse de todos os portugueses? E como tranquiliza ela os que estão conscientemente alarmados com as consequências de perfuração no mar de Aljezur, já ao virar da esquina?

A ministra destaca o quadro legislativo exigido e conclui que o consórcio GALP / ENI cumpriu todos os requisitos contratuais e legais. Tal significa, na opinião da sua tutela, que está tudo no melhor dos mundos. Portanto, não há "motivos" para travar a emissão de uma licença TUPEM.

No parágrafo 1, ponto 2, Paula Vitorina adianta que, como resultado do grande protesto público, ela "generosamente" e em nome do governo ampliou a consulta pública por um período de 30 dias. E ainda viabilizou a realização de duas sessões de consulta pública. Uma em Aljezur em 12 de julho; outra em Portimão, a 14 de julho. Em todo o caso, a senhora ministra só se esquece de referir que essas sessões de consulta pública foram um real desastre -  como pode ser lido e confirmado aqui  e   aqui.

No mesmo parágrafo, a Ministra afirma que o relatório de consulta pública foi submetido ao seu ministério pela DGRM, a 5 de setembro de 2016. (Curiosamente, apenas 9 dias antes de sua apresentação desastrosa para potenciais investidores nos EUA -  veja o video aqui).

No ponto 4 do mesmo parágrafo, a Ministra afirma que, com base na análise técnica e jurídica realizada pela DGRM, o Secretário de Estado da Energia não encontrou "objeções válidas" à concessão da licença TUPEM. Logo, e, em sua opinião, as alegações apresentadas não colocam em causa os termos contratuais do contrato, nem o seu quadro legal.

A ministra veio também confirmar que o Secretário de Estado da Energia aceitou um pedido do consórcio ENI / Galp para adiar até 2017 as suas obrigações contratuais de perfuração, tendo autorizado o referido pedido.

Então, qual é a interpretação da ASMAA sobre esta resposta?

A primeira coisa que nos veio à cabeça foi "é apenas mais um negócio como de costume", onde os direitos das pessoas e da natureza estão a ser prejudicados pelos nossos "representantes não eleitos, mas sim nomeados" no governo.

Na nossa opinião, a resposta da ministra indica claramente que o seu departamento e os seus órgãos relatores  ignoraram descaradamente mais de 42.000 objeções à licença do TUPEM.  Também podemos deduzir, pela sua resposta, que cada submissão escrita foi considerada imaterial, infundada e um desperdício de tempo e papel.

Depois temos que perguntar a nós próprios se a história foi reescrita neste ministério ou pelos seus órgãos de relatório (DGRM), na tentativa de "justificar" a venda de bens do offshore nacional, promovida pela Ministra na conferência realizada em setembro passado nos EUA. Com base em informações públicas - o fato é de que, até dezembro 2016, nenhum órgão interessado (incluindo a ASMAA) tinha tido acesso a este relatório muito evasivo sobre a dita consulta pública.

Ficámos assim muito surpreendidos ao ler que foi supostamente apresentado pela DGRM no dia 5 de setembro de 2016 (hmm?). Realmente acreditamos nisso? _Não nos parece. Na verdade, não nos surpreenderíamos que a data desse documento tivesse sido alterada, para o caso de a haver uma investigação a averiguar irregularidades processuais ou outras neste processo.

O que sabemos com certeza é que muitas coisas ocorreram neste processo que necessita de uma investigação adequada, a ser feita pelas autoridades competentes nessas tutelas. Começando logo pela irregularíssima adjudicação, com a assinatura do contrato através de um processo de "negociação direta" com base num documento de concurso obsoleto que culminou na emissão da licença TUPEM, com a autorização da Ministra em 11 de janeiro de 2017.

Também precisamos de sublinhar que a nossa petição, que se opunha veementemente à concessão desta licença, ainda não foi debatida ou ouvida sequer, no parlamento português. O que demonstra, uma vez mais, a grande farsa em torno de todo este processo. Sem esquecer que a ministra ainda não respondeu à nossa carta datada de 31 de março de 2017, entregue em Lisboa, ao seu assistente.  Leia a cópia neste link.

Pode fazer o download da resposta da ministra, anexado abaixo.

A versão em inglês é a versão oficial, a que pode aceder aqui. aqui.