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Providências Cautelares: O DIREITO À VERDADE!

NOTA DE IMPRENSA: MAIO COM OU SEM O CHEIRO DO CRUDE? Você decide…

 

MAIO COM OU SEM O CHEIRO DO CRUDE?
Você decide…

 

Infelizmente, a ASMAA é forçada a publicar mais uma nota de esclarecimento, desvinculando-se, nesta, da diplomacia que até à presente data tem pautado o seu discurso. A isso somos forçados, dada a insistência na desinformação, pelo respeito que a população nos merece, e pelo seu direito a ter acesso à verdade.

No âmbito da luta contra a prospeção, pesquisa, exploração e desenvolvimento do petróleo no "offshore" da Costa Vicentina, foram intentadas três providências cautelares, nomeadamente:

1. AMAL - n.º 598/16.1BELLE;
2. Município de Odemira - nº 165/17.2BEBJA;
3. PALP - nº 243/17.8BELLE;

 

NOTA: "Todas as providências cautelares têm um efeito automático suspensivo que decorre desde a sua entrada no Tribunal, até à decisão do Juiz de manter ou não, esse efeito suspensivo, até à sentença da ação principal. Relembramos que a providência cautelar é sempre dependente de uma ação principal, tenha essa sido intentada antes, ou após, a interposição da própria providência cautelar."

 

Todas estas providências tinham por objetivo suspender a eficácia do TUPEM – Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo, ou seja, a licença para o Saipem 12000 ir para o Mar iniciar o furo (ou os furos) ao largo da Costa de Aljezur.

 

E todas, reiteramos TODAS, tiveram uma curta duração no seu efeito automático suspensivo. Sem exceção! Digam o que disserem: este é um facto, não uma argumentação.

Sumariamente, diríamos que a última de todas, a da PALP, viu a sua providência cautelar distribuída no dia 02 de maio de 2017, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, tendo tido efeito automático suspensivo sobre o TUPEM só até ao dia 16 de junho de 2017.

 

Pelo que o navio Vos Purpose teve a sua atuação, em Setembro, sob a tutela de um TUPEM desonerado de qualquer providência cautelar.

 

Pelo que reiteramos que a única ação que mantém suspensas, neste momento, todas as atividades de pesquisa e prospeção de petróleo, ao largo de Aljezur, foi a decisão do Excelentíssimo Secretário de Estado da Energia, no passado dia 08 de Janeiro de 2018.

 

Pelo que se houve negociações sobre a suspensão do ato administrativo do TUPEM, conferindo-lhe uma maior validade no tempo, alegadamente de três meses, essa negociação só aprovem à GALP/ENI, que se não avançarem neste MAIO PRÓXIMO, farão, de forma desburocratizada e ligeira, no início de 2019.

 

Será que alguém acredita que quando a GALP/ENI solicita prorrogação do contrato, que caducava por incumprimento do Plano Anual de Trabalhos de 2018, ou seja, por ainda não terem realizado o furo que tinham de realizar no ano de 2018, se existisse uma providência cautelar, com efeito suspensivo sobre a licença que permitiria fazer o furo, a decorrer desde Maio de 2017, ou seja, facto legal impeditivo de cumprir o Plano Anual de Trabalhos 2018, que cobria oito meses do ano, essa não seria a invocação número da fundamentação para solicitar a prorrogação do contrato?

Basta ler a fundamentação da solicitação da prorrogação, em anexo a esta nota, para ter acesso a todo o historial deste processo.

 

Talvez, depois de tudo o que foi exposto, se pare com a desinformação que tem vindo a criar um caos, e que só aproveita aos que estão do lado oposto da trincheira.

 

O trabalho da ASMAA é, em 90%, um trabalho silencioso. Se não querem colaborar, abstenham-se de criar mais obstáculos. Sejam quais forem as vossas motivações, pouco nos importa, por que a ASMAA sabe bem qual o seu foco e nada nem ninguém vai conseguir desviá-lo.

 

Àqueles que, de facto, estão nesta luta pela prossecução do interesse público, APELAMOS à necessidade urgente de nos apoiarem com fundos. MAIO está ao virar da esquina! E se furarem em MAIO, significa que o futuro será um futuro sujo!

NUNCA mais nos veremos livres do cheiro a crude nas nossas vidas!

Se há um momento para nos opormos à colonização esclavagista da indústria, e dos grandes interesses económicos dos privados, que pela ganância nos roubam o nosso direito à vida, à saúde, ao ambiente e a um futuro digno e com esperança, esse momento é AGORA!

 

Pelo que investe naquilo que acreditas!

 

 

CONTACTOS

Laurinda Seabra (CEO)
Tel: 969 320 231
Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

 

 (*) Resposta ao pedido de informação feita pelo Bloco de Esquerda no parlamento no dia 31/01/2018. (Anexado)

 

 

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