English Dutch French German Portuguese Spanish

In this basic guide we attempt to explain what are "Substantive" Environment Impact Comments, and why they are important in any environment impacts public consultation process.

Both European as well as Portuguese laws indicate the need for an Environmental Impact Assessment for specific type projects. Although the Portuguese government tried hard to by-pass the requirements for an EIA (Environmental Impact Assessment) for oil & gas exploration "Fracking" projects, the fact is that they are now complying.

Yes, you can indeed, raise any issue under the sun with no supportive evidence during an EIA public request for comments. However, your comment will carry much more weight (and not risk landing up in file 13 – i.e. the rubbish bin) if your comment is supported by evidence or facts.

Rather than making generalized statements about how the project will affect you, your community, or the surrounding environment, your comments will be more effective if they specify provisions of domestic laws and regulations that the EIA or proposed project violate.

Quais foram as Câmaras que emitiram pareceres entre Janeiro 2018 e Abril 2018, e quais não o fizeram. Lista em baixo.

Cinco associações empresariais do Algarve manifestaram-se hoje contra a renovação da licença para a pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, na costa sudoeste portuguesa, acusando o Governo de realizar uma "manobra dilatória inaceitável".

O Município de Lagos, no Algarve pronunciou-se desfavoravelmente sobre o plano de trabalhos apresentado pela concessionária ENI/Galp para exploração de petróleo ou de gás natural no offshore das Bacias do Algarve e Alentejo.

O Município de Caldas da Rainha pronunciou-se desfavoravelmente sobre o plano de trabalhos apresentado pela concessionária Australis Oil & Gas Portugal, Sociedade Unipessoal, para exploração de petróleo ou de gás natural no concelho de Caldas da Rainha, na área de concessão denominada «Batalha», no onshore da Bacia Lusitana.

Cópia de carta enviada aos Presidentes das Câmaras Municipais afetadas pelos contratos para as concessôes Batalha e Pombal

Page 2 of 2
You are here: HomeNewsNoticiasDisplaying items by tag: dgeg
  • ASMAA - Algarve Surf and Marine Activities Association
    NIPC: 510 381 952
    Tel: 00 351 282 182 103
    This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
    asmaa-algarve.org
    Rua Dr. Alberto Iria
    Lote 12, R/C Esq
    Porto de Môs
    Lagos 8600-580
    Portugal
Go to top